MP NÃO FOI NOTIFICADO SOBRE DECISÃO QUE OBRIGA O ÓRGÃO A PROVAR ACUSAÇÃO
O promotor Marco Aurélio
Ribeiro disse que não foi comunicado
oficialmente sobre a decisão. O Ministério Público Estadual
(MPE) não foi comunicado oficialmente sobre a decisão da juíza Thaís Borges que
obriga o órgão a provar que a Telexfree é uma pirâmide financeira. Antes, era a
empresa que tinha que provar a inocência. A decisão negou o pedido da Telexfree
para bloquear a ação civil pública em que o MPE pede o fim da empresa e a
devolução do dinheiro aos divulgadores, como são chamados os associados da
empresa. A magistrada reconsiderou a postura de que a Telexfree é que teria de
provar a sua inocência. A medida, conhecida como inversão do ônus da prova,
havia sido pedida pelo MPE. Os promotores haviam conseguido a inversão com
base, principalmente, no argumento de que a relação dos divulgadores com a
Telexfree é de consumo. Isso porque, para entrar no negócio, os divulgadores
eram obrigados a comprar e manter ativa ao menos uma conta de telefonia VoIP
oferecida pela empresa. Um dos promotores que atuam no caso, Marco Aurélio
Ribeiro, disse que não foi comunicado oficialmente sobre a decisão, e que por
isso, não pode informar se o MPAC vai recorrer. Fonte: Ac24horas
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