TELEXFREE OBTÉM VITÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MP
Empresa reverteu o ônus da
prova, ou seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar
que não pratica o esquema de pirâmide; A Ympactus Comercial Ltda, conhecida
pelo nome de Telexfree, obteve uma vitória judicial em ação civil pública
movida pelo Ministério Público do Acre. A empresa reverteu o ônus da prova, ou
seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar que não
pratica o esquema financeiro fraudulento conhecido como pirâmide. O advogado da
Telexfree, Wilson Furtado Roberto, disse que caberá ao Ministério Público
provar suas alegações de que a empresa age de forma ilegal. O argumento
utilizado é que a Telexfree não mantém relação de consumo com os seus
divulgadores, conforme publicado na decisão interlocutória que julgou os
embargos infringentes. Também alega que a ação tutela direitos contratuais e
econômicos exclusivos e pessoais de um restrito número de divulgadores, não se
enquadrando nas hipóteses que ensejam o ajuizamento de ação civil pública e a
legitimidade do Ministério Público para tanto", informa o documento da
decisão, obtido em primeira mão pelo Administradores.com. A Telexfree teve suas
atividades suspensas no dia 19 de junho, depois que a Justiça acatou as
alegações do Ministério Público do Acre de que a empresa estaria praticando o
esquema de pirâmide financeira disfarçado de marketing multinível. Alguns dias
mais tarde, a promotora alegou que sócios da empresa tentaram desviar R$ 101
milhões, dinheiro que seria destinado ao ressarcimento de 600 mil divulgador.
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