Magno Malta classifica o projeto do Novo Código Penal como “retrocesso para sociedade, inverteram os valores”
A reforma do Código Penal já
está gerando intensos debates na sociedade e a Frente parlamentar Evangélica já
se posicionou sobre vários dos temas tratados. Anunciado como um dos
integrantes da comissão especial que analisará o anteprojeto, o senador Magno
Malta (PR/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família
Brasileira, falou com exclusividade à repórter Jussara Teixeira, do Gospel +,
sobre os principais pontos elaborados pela comissão de juristas encarregado da
proposta. Para ele, “70% do projeto do novo Código Penal foge da realidade do
povo brasileiro. Os juristas intelectuais que elaboraram o anteprojeto não
valorizaram a vida e inverteram os valores prioritários”, diz. Malta cita
pontos como aborto, eutanásia e legalização das drogas como itens que ao seu
ver, “afrontam o país”. “Não vamos aprovar um documento tão importante com
estes absurdos. Mudaremos tudo que deve ser corrigido para melhor atender o
cidadão de bem, cansado de tanta violência e insegurança”, explica e senador
pelo Espírito Santo. Sobre a idéia de que o Brasil seria um país homofóbico,
difundida por uma parte da militância homossexual para justificar a aprovação
da PCL 122/2006, Malta desmente. “Este termo vem tendo uma interpretação
errada. Homofobia é trucidar, matar com requintes de crueldade e não cometemos
este tipo de crime.” Mas ressalta o direito à liberdade de expressão: “penso
que não podemos discriminar, ser intolerante e agir com preconceito. Eu tenho
minha fé, meus princípios e não abro mão de ter liberdade para manifestar de
acordo com minha consciência”, esclarece. Sobre a questão da redução da
maioridade penal, ele acredita que esta seria uma forma de diminuir a onda de
violência no Brasil. Apesar de admitir que o tema é polêmico, pois demandaria
mudar uma cláusula pétrea, sendo necessário inclusive uma consulta popular
sobre o tema, ele acredita, no entanto, ser necessário. “É uma necessidade
urgente. Hoje, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – um
homem de 15 anos assalta e assassina um aposentado na porta do banco, ou coloca
fogo no ônibus com gente dentro e quando é preso reage com tom debochado: ‘não
mexe comigo que sou menor de idade’. Vamos mudar esta triste realidade”,
comenta. Malta ainda cita as contradições do chamado Novo Código Penal (CPB).
“É um retrocesso para sociedade que busca, em uma consciência coletiva, cada
vez mais valores éticos e morais”. Para o senador, a revisão do Código Penal é
um grande desafio e do jeito que está favorece o crime. “Temos que conter a
violência urbana com leis modernas e eficazes. A impunidade favorece o crime e
o atual CPB favorece a bandidagem e o assassino perverso”, discursa. A proposta
elaborada pela comissão reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções
penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. A população já se
manifestou, por meio de telefonemas e Internet pedindo o endurecimento da
legislação. “Venho dizendo há muito tempo, a impunidade é o fermento da
violência, quanto mais impunidade, maior é a criminalidade”, diz Malta.
Defendendo a prisão perpétua, ele entretando acrescenta que é contra a pena de
morte. “Precisamos separar o joio do trigo”, pondera. Ele explica que a
Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de
morte. “Como é uma cláusula pétrea para
mudar é necessário fazer um plebiscito no Brasil”, explica. Reuniões com
diversos representantes de diferentes religiões, como católicos, evangélicos e
espíritas, além do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo estão sendo
realizadas para discussão dos temas. Malta espera que assim a comissão possa
ouvir os cidadãos e interagir com a sociedade. O presidente do Senado, José
Sarney, já manifestou a intenção de entregar o novo Código Penal Brasileiro
ainda este ano. “Depois de 72 anos, seis meses não farão diferença para
contemplar a sociedade com um moderno conjunto de leis para trazer segurança e
paz para todos”, conclui.
PLC 122: Malta confirmou que enviou um ofício ao senador Paulo Paim
para ocupar a relatoria do projeto de lei 122. “Não pretendo ficar omisso na
escolha do novo relator”, diz. E justifica: “é uma função importante e que pode
ajudar nesta nossa luta. (…) Trata-se de mais um envolvimento em defesa dos
interesses do nosso povo cristão”, ressalta. Por Jussara Teixeira para o
Gospel+
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