DEPUTADO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE INTERFERÊNCIAS DO GOVERNO EM PREGAÇÕES CONTRA O HOMOSSEXUALISMO NAS IGREJAS
A luta pela liberdade de
expressão, fé, crença e culto, direitos garantidos em diferentes pontos da
Constituição Federal pode ganhar um novo reforço, em forma de lei, caso o
Projeto de Lei 4500/2012, de autoria do deputado federal Victório Galli
(PMDB-MT) seja aprovado. Victório Galli propõe que instituições religiosas
tenham liberdade e imunidade para expressar opiniões e doutrinas a respeito da
sexualidade, livre de preocupações legais. A ideia do projeto é manter as
igrejas livres de interferência do governo ou de grupos sociais com bandeiras
específicas, como o movimento homossexual, por exemplo. O texto do projeto
menciona a “livre manifestação de pensamento” garantida na Constituição de
1988, e afirma que os princípios religiosos devem ser respeitados: “Busca-se
com esta proposta assegurar também o direito de líderes religiosos de qualquer
denominação de professarem, nos púlpitos ou em outro lugar, a doutrina de sua
igreja, conforme os textos sagrados pertinentes a sua religião”, frisa o PL
4500/2012. Antes de assumir a vaga na Câmara dos Deputados, deixada por Carlos
Bezerra (PMDB-MT), Victório Galli era o terceiro suplente e ocupava um cargo de
assessor especial da Casa Civil. Devido a acordos políticos e recusa de um dos
suplentes em assumir a vaga, Galli tomou posse como deputado federal.
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