STJ JUNTA PROVAS DO MP-SP AO PROCESSO QUE INVESTIGA LÍDERES DA RENASCER
Uma das provas é o depoimento
de uma mulher que afirma ter sido forçada a doar um carro e R$30 mil.A ministra
Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou o pedido
do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para incluir as provas recolhidas
pelo órgão no processo que apura eventual prática do crime de lavagem de
dinheiro por membros da Igreja Renascer. O MP-SP entrou na justiça para incluir
nos autos desse processo sua própria manifestação e também o depoimento colhido
na investigação que foi feita a respeito do caso. No depoimento apresentado,
uma mulher afirma que foi forçada a doar um carro e R$30 mil pelos acusados,
sob pena de ser amaldiçoada por Deus. As duas primeiras instâncias recusaram o
pedido do MP-SP que recorreu até conseguir ser julgado do STJ. Ao aceitar a
inclusão dessas provas a ministra Vaz declarou que há constitucionalidade no
pedido citando um caso precedente do STJ. “Não havendo nulidade na prova
colhida diretamente pelo órgão ministerial, nada impede sua juntada aos autos
nos termos do artigo 231 do Código de Processo Penal, que assegura às partes
apresentar documentos em qualquer fase do processo”, disse ela que é a relatora
do caso. No processo estão sendo acusados os seguintes integrantes da
denominação: Estevam Hernandes, Sônia Hernandes, Leonardo Abbud, Antônio Carlos
Abbud e Ricardo Abbud. Eles são acusados do crime previsto no artigo 1º, inciso
VII, da Lei 9.613/98, por supostamente terem promovido lavagem permanente de
recursos da Igreja Renascer, obtidos de forma supostamente ilegal, por meio de
exploração da fé religiosa. As informações são do site Última Instância.
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