BANCADA EVANGÉLICA AGE PARA BARRAR MUDANÇAS POLÊMICAS NO CÓDIGO PENAL
A bancada evangélica traçou
como estratégia de atuação para este ano impedir a reforma do Código Penal. A
forte atuação da bancada tem causado preocupação ao governo. O temor é que, no
rol das mudanças, atualmente analisadas por uma comissão especial no Senado, o
Congresso flexibilize a legislação sobre temas que são caros aos religiosos,
como aborto, eutanásia e a questão da homofobia, por exemplo.“Não vamos admitir
nada que atente contra a família, a vida ou a liberdade de expressão ou
religiosa”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), um assíduo membro da
frente parlamentar. O esboço da reforma do Código Penal já havia sido feito uma
seleção de juristas que durante sete meses se debruçaram sobre cada ponto. O
anteprojeto foi entregue ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
em julho do ano passado. A partir disso começou a tramitar como projeto de lei
do Senado (PLS 236/2012). O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que não faz
parte da bancada religiosa, tem dado prosseguimento às discussões antes de
fechar seu texto. Já fez inclusive convite ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para emitir opinião sobre a reforma em
audiência pública no Senado. O convite, segundo o senador, já foi aceito. Na contramão das discussões,
os evangélicos querem que tudo fique como está. O receio é de que a reforma
aponte para rumos menos conservadores. O senador Magno Malta (PR-ES)
apressou-se em colocar em prática a estratégia tratada. Ele conseguiu aprovar
na comissão especial um requerimento para se ouvir em audiência pública, o
presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávila. O senador
quer cobrar explicações do médico sobre a proposta apoiada pelo CFM na qual o
aborto não se configuraria crime caso fosse realizado até a décima segunda
semana de gestação. Essa seria mais uma exceção diante das já previstas na lei
brasileira que admite o aborto em casos de gravidez resultante de estupro,
quando há risco de morte para a mãe, ou diante da impossibilidade de vida do
feto após o nascimento, como é o caso da anencefalia, questão julgada pelo STF.
Na discussão sobre a criminalização da homofobia, os evangélicos são acusados
pelos movimentos sociais de tentarem manter o direito à discriminação em suas
pregações, dentro e fora da igreja. Eles rebatem os argumentos dizendo que a
criminalização da homofobia, como ocorre atualmente com o racismo, fere o
direito de expressão e de culto religioso, expressos na Constituição. “Dizer
que o homossexualismo não é aprovado por Deus faz parte da homilia, da
pregação. Estamos falando e liberdade de expressão e religiosa. Isso não pode
ser considerado um incentivo ao crime”, argumentou o deputado Marcos Rogério. No
discurso dos evangélicos, a reforma, como está sendo pensada, poderá até
“legalizar a pedofilia”. “Não queremos essas mudanças. Essa reforma vai
legalizar a pedofilia. Antes a punição para quem fazia sexo com crianças ou
adolescentes referia-se a 16 anos, depois baixaram para 14 e agora querem
baixar para 12”, apontou Marcos Rogério. Embate com o governo: A forte atuação
da bancada tem causado preocupação ao governo. Um dos temas que coloca os
evangélicos contrários ao Planalto é o que trata dos castigos físicos impostos
por pais aos filhos. A proposta é de autoria da ministra de Direitos Humanos,
Maria do Rosário, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCL) da
Câmara no ano passado em caráter terminativo. No entanto, falta votar a redação
final para que o projeto siga para o Senado. Toda semana, a tropa evangélica se
articula para não retirar o texto da pauta. Na alegação dos religiosos, acabar
com a possibilidade de impor castigos físicos às crianças também acaba com o
“pátrio poder”. Outro tema que preocupa o governo é mudança na Constituição
proposta pelo coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO) que inclui
as instituições religiosas entre as entidades com competência para questionar
leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa possibilidade seria útil aos
evangélicos para entrarem com Adins (Aguição de Inconstitucionalidade) em relação
a leis aprovadas no Congresso. Também é de autoria do deputado João Campos a
proposta tenta invalidar duas resoluções do Conselho Federal de Psicologia que
estabelece punições para profissionais que tratam a homossexualidade como
doença. A proposta ficou conhecida como a que permite a “cura gay”. Poder pentecostal: A contar pelo
tamanho da bancada, nunca os religiosos tiveram tanto poder no Congresso. Nessa
legislatura 73 parlamentares evangélicos tomaram posse, 70 deputados e três
senadores. Eles conseguiram reverter o desfalque que amargaram nas eleições de
2006 quando a bancada se viu reduzida a 36 integrantes. As últimas eleições
demonstraram que a atuação religiosa rende votos. Dos 36 deputados, 34 foram
reeleitos e a eles se somaram 39 novos parlamentares evangélicos. Após as eleições
municipais do ano passado, o grupo se assentou em 68 deputados e 3 senadores. Neste
ano, dois dos seus representantes assumiram cargos de liderança de suas
bancadas. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), da igreja Sara Nossa Terra, é um
dos principais articuladores do grupo e da chegada do polêmico deputado Pastor
Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara. O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho assumiu a
liderança de seu partido, o PR. Além das lideranças partidárias, o poder dos
evangélicos também se faz forte no comando da Comissão de Legislação
Participativa, sob a presidência do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG),
que tem grande trânsito junto a líderes de outros partidos e ao Palácio do Planalto.
O grupo também ficou com 18 das 132 vagas da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara. Um número que não representa a maioria, mas que faz diferença
ao se aliarem a outra bancada poderosa, a ruralista, nas votações de matérias
que tratam da questão territorial, principalmente envolvendo comunidades
indígenas e quilombolas. Na comissão de Ciência e Tecnologia, responsável por
analisar as concessões de rádio e televisão, a bancada evangélica ocupou 14 das
42 vagas. O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes
e a coordenação da bancada nas mãos do deputado João Campos (PSDB-GO). A
bancada conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja
Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja
Internacional da Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras
instituições religiosas menores. Fonte: Rondônia Direta.com
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