MARCO FELICIANO COLOCA PROJETO FAVORÁVEL À 'CURA GAY' PARA VOTAÇÃO
O deputado Marco Feliciano
(PSC-SP) pautou para a próxima sessão da Comissão dos Direitos Humanos da
Câmara a discussão de uma proposta que permite a psicólogos tratar a
homossexualidade como uma doença. O presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta de votação
da próxima reunião deliberativa do colegiado o projeto de decreto legislativo
que derruba determinação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contra
tratamentos pela cura da homossexualidade. O deputado também incluiu na mesma
sessão a apreciação de projeto que penaliza a discriminação contra
heterossexuais e projeto que especifica atos considerados crimes de
discriminação e preconceito, indo além da lei do racismo em vigor. Na próxima
quarta-feira (8), a comissão vai analisar a proposta que pede a extinção de
dois artigos da resolução do CFP. Um deles impede a atuação dos profissionais
para tratar homossexuais e qualquer ação coercitiva em favor de orientações não
solicitadas pelo paciente. A outra resolução determina que psicólogos não se
pronunciem de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. Na
prática, se esses dois artigos forem retirados, psicólogos estariam liberados
para atuar em busca da suposta “cura gay”. Apesar de o projeto entrar na pauta
de votação da comissão, não existe a obrigatoriedade para que o texto seja
apreciado. A proposta pode ser retirada da pauta durante a reunião. Caso seja
aprovado, o projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade
Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. De
acordo com a assessoria de imprensa de Marco Feliciano, o projeto foi colocado
na pauta devido ao andamento da lista de propostas em tramitação na comissão. A
assessoria informou que a votação não é parte de qualquer estratégia ou acordo
político. “O presidente da comissão coloca em pauta de votação. Se existe
estratégia de votação, isso deve partir dos deputados”, declarou Feliciano. Em
seu parecer em defesa da proposta, o relator, deputado Anderson Ferreira
(PR-PE), aponta que a projeto “constitui uma defesa da liberdade de exercício
da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender
a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida”. Ao justificar o
projeto, o autor do texto, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que “o
Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o
direito da pessoa de receber orientação profissional extrapolou o seu poder
regulamentar”. Para o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito
Federal, Ivan Augusto, a entidade não defende o tratamento de homossexuais por
não ser possível fazer o diagnóstico de uma patologia. “O que a gente quer é
que sendo uma questão que não tem um diagnóstico, é muito difícil dar opinião
sobre como pessoa gosta de ser. Até hoje não vi ninguém ser tratado. Não é
nenhum problema, é uma solução de cada um”, afirmou. HETEROSSEXUAIS: Também na pauta para votação, o projeto que
penaliza a discriminação contra heterossexuais estabelece políticas
antidiscriminatórias para proteger quem se relaciona com pessoas do sexo
oposto. O texto, de autoria do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ),
estabelece pena de um a três anos de reclusão para esse tipo de crime. O
projeto prevê penalização para estabelecimentos comerciais e industriais e
demais entidades que, “por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem
pessoas em função de sua heterossexualidade ou contra elas adotem atos de coação
ou violência”. Em sua justificativa pelo projeto, Cunha afirma que “a
preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a
condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação, a ponto de que
se venha tornando comum a noção de heterofobia”. Feliciano também incluiu
projeto de lei, previsto para ser votado com prioridade, que busca especificar
os atos considerados crimes de disciminação e preconceito, indo além da lei do
racismo em vigor. A proposta define o crime de discriminação resultante de
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No texto substitutivo
(projeto com alterações) da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), que deixou
a comissão, foi inserido o crime cometido por “orientação sexual” e “idade”, o
que beneficia homossexuais e idosos. Composição:
No último dia 17, cinco deputados renunciaram às suas vagas da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara. Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ),
Domingos Dutra (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP)
deixarm o colegiado porque são contrários à presidência de Feliciano. A
Comissão de Direitos Humanos possui 18 titulares e 18 suplentes. O quórum
mínimo é de dez parlamentares e são necessários nove deputados para se abrir
uma sessão. Os suplentes dos deputados que deixaram os cargos não devem assumir
as vagas porque atuam em outras comissões e não podem assumir mais de uma. Fonte:
G1
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