PERFIL DO MP/AC É BOMBARDEADO POR DIVULGADORES QUE AFIRMAM: “NÃO QUEREMOS O DINHEIRO DE VOLTA, QUEREMOS TRABALHAR”
Mais uma nota foi emitida pelo
Ministério Público do Estado do Acre, por meio da sua Promotora de Justiça,
acerca do caso TelexFREE. A nota apresenta algumas mensagens implícitas. A
primeira dela é o receio da paralisação do sistema judiciário no Acre, caso os
Divulgadores decidam entrar com ações na justiça, não só na tentativa de reaverem
o dinheiro da compra dos pacotes VoIP, mas, principalmente, contra os
responsáveis pela ação que paralisou a empresa em todo Brasil. Com um sistema
lento e deficiente, devido à limitada quantidade de recursos humanos para
analisar e julgar os processos em geral, o judiciário acreano pode literalmente
entrar em colapso caso haja, de fato, uma ação em massa de processos por parte
dos Divulgadores. A outra mensagem refere-se uma visível tentativa de induzir
os Divulgadores a entrarem com processos contra a empresa, nova estratégia que
tem sido massificada por segmentos da mídia e idealizada pelos verdadeiros
responsáveis pela ação contra a empresa. Mas essa estratégia parece não ter
surtido muito efeito. O universo de processos contra a empresa é ínfimo,
considerando o total de divulgadores em todo Brasil, mais uma prova cabal de
que os Divulgadores confiam na empresa e estão dispostos a enfrentarem, unidos,
esse problema que já se arrasta por mais de um mês. No Facebook, Divulgadores
bombardearam o perfil do MP/AC, afirmando que não querem o dinheiro de volta,
apenas retomar seus trabalhos com a empresa. “Não queremos dinheiro algum de volta,
ou qualquer ressarcimento vindo por parte do MP. Confiamos plenamente na
empresa a qual trabalhamos (TelexFREE). Queremos sim, nosso trabalho de volta,
nossa dignidade, respeito pelo livre empreendedorismo no Brasil. Sabemos que
nossa diretoria já ofereceu mais de 660 milhões de reais como garantia para
desbloquear nossa empresa. Não estamos preocupados com dinheiro de volta mas,
sim, com o nosso direito que está sendo violado por esta casa”, desabafou Gil
Custódio, Divulgador de Mato Grosso. Leia a nota do MP/AC, na íntegra: Nota de
Esclarecimento aos investidores, Vem o Ministério Público do Estado do Acre,
por sua Promotora de Justiça que abaixo assina, esclarecer a todos aqueles(as)
que investiram na empresa Telexfree que, em face de já ter sido ajuizada ação
civil pública, no Estado do Acre, com o especial propósito de obter o
ressarcimento de todos os valores investidos na referida empresa, que, de
acordo com as regras processuais, os(as) Senhores(as) não precisam ajuizar
ações individuais com a mesma finalidade, pois poderão apenas, no local onde
sofreram o prejuízo, portanto, onde contrataram com a empresa e deixaram de
perceber os lucros prometidos, liquidar e executar a sentença a ser proferida
ao final da fase de conhecimento da indicada ação coletiva proposta pelo
Ministério Público do Estado do Acre, evitando, assim, que tenham de dar início
ao processo individual. Para tanto, é de fundamental importância que guardem
todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a
Telexfree e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, sem os
quais não conseguirão provar os valores investidos. Por derradeiro, é
importante esclarecer que, de mesmo modo que não precisam dar início a um
processo individual visando ao ressarcimento dos investimentos feitos, o que
representa, inclusive, economia de recursos financeiros, os(as) Senhores(as)
não precisam requerer a intervenção nas demandas coletivas ajuizadas pelo
Ministério Público, porque, tal como já vem se manifestando o Ministério
Público do Estado do Acre, em virtude das regras processuais aplicáveis ao
caso, essa intervenção apenas tumultuará a resolução do conflito e retardará o
fim esperado dos processos, sendo que, a não intervenção dos (as) Senhores(as)
não resulta, é importante dizer, em qualquer prejuízo aos interesses de cada um
daqueles que investiram na empresa. Rio
Branco – Acre, 29 de julho de 2013. Alessandra
Garcia Marques; Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Defesa
do consumidor da Comarca de Rio Branco – Acre. Fonte: Acre Alerta.
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