SENADO FEDERAL ABRE ENQUETE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE MMN E ESQUEMA PIRAMIDAL NO BRASIL

A mobilização desencadeada pelos divulgadores TelexFREE tem ganhado força a cada dia, despertando a atenção em todos os segmentos da sociedade brasileira. A repercussão da recente paralização da empresa, pela justiça do Acre, inseriu no debate uma situação que não tem mais como ser prolongada: a regulamentação do Marketing Multinível no Brasil. Em síntese, a história do Marketing Multinível (MMN) teve início por volta de 1975, nos Estados Unidos, quando a Comissão de Comércio americano acusou a empresa Amway de operar um esquema classificado como pirâmide financeira. Após quatro anos de exaustivos debates e prejuízos incalculáveis para empresa e seus afiliados, a corte decidiu que o programa de Marketing Multinível da Amway era legítimo. Esse foi o divisor de águas do MMN no mundo. Numa análise simplista, um esquema em pirâmide é um modelo comercial não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema, sem que qualquer produto ou serviço seja entregue. A redação entrou em contato com um dos líderes da BBOM no Acre acerca dos bloqueios que estão ocorrendo, que foi enfático em afirmar que "para vencermos essa guerra, é preciso mudarmos a estratégia. Está evidente que existe um aparato fortemente financiado para derrubar estas empresas, indiscriminadamente. A única solução para nós, que defendemos o MMN livre no Brasil, é nos organizarmos e elegermos deputados federais e estaduais em todos os estados da federação. Levar para Brasília nossas melhores lideranças, originadas dentro do MMN. Não aceitamos representações políticas fictícias que, sem qualquer compromisso, somente buscam abocanhar os votos dessa família, dessa legião de praticantes presente em todo país", disse Anute. Apesar de não existir uma legislação sobre o assunto no Brasil, a adoção de normas rígidas e organização das empresas de vendas diretas no Brasil deram origem a uma entidade denominada Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). Esta entidade passou a adotar códigos de conduta promovidos pela World Federation of Direct Selling Association (WFDSA), visando proteger consumidores e vendedores diretos contra ações de má-fé ou descuido nas relações existentes. Dentre os temas abordados estão: critérios de recrutamento, informações sobre produtos, estímulo à formação de estoque, respeito à privacidade do consumidor, critérios e prazos para devolução dos produtos. Após a mobilização nacional protagonizada pela legião de divulgadores TelexFREE, atingidos diretamente com a decisão da justiça acreana, que paralisou todas as atividades da empresa mesmo sem que qualquer prova cabal tivesse sido apresentada incriminando a mesma, o debate finalmente chegou no parlamento, em Brasília. Além das discussões promovidas no cenário local, no âmbito dos legislativos estaduais, o Senado Federal decidiu ouvir este público, abrindo uma enquete através de seu portal e-Cidadania, onde os praticantes de MMN podem declarar apoio acerca de uma proposta de regulamentação destas atividades no Brasil. Para tanto, basta que o visitante preencha um formulário com seu nome e e-mail. Após declarar apoio a ideia central “Regulamentação das Atividades de Marketing de Rede”, o visitante não deve esquecer de abrir o e-mail para confirmar o procedimento. A enquete foi disponibilizada no último dia 08 e, até o fechamento desta matéria, 36.707 pessoas já haviam registrado o apoio. O apoio de todos os praticantes de MMN é muito importante para regulamentação da diferença entre Marketing Multinível e Esquema Piramidal no Brasil.