COMUNICADO - ROBERTO DUARTE ADVOGADOS & ASSOCIADOS S/S
Bom dia, Nesses últimos dias
tenho observado no facebook que tem havido muitas especulações acerca do caso
envolvendo a Empresa Ympactus – TELEXFREE. Em razão disso, venho me manifestar
novamente no intuito de ajudar a manter todos os interessados minimamente
informados, vez que não posso responder a todos os questionamentos por se
tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, além da sua alta
complexidade. Vou tentar me expressar da maneira mais simples possível para que
todos possam entender. Como todos sabem,
ontem, dia 12 de agosto de 2.013, fora julgado o Agravo de Instrumento da
Empresa Ympactus – TELEXFREE, onde a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre, por unanimidade, negou provimento a aquele Recurso.
Saliento desde já que este recurso, negado pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Acre, não foi o último, haja vista que diversos outros pendem de julgamento.
Com relação a este recurso de Agravo de Instrumento da Empresa Ympactus, os
próximos passos a serem tomados dependerão da publicação do Acórdão, que é a
sentença do colegiado. Mas posso adiantar a todos que na sessão de julgamento
observamos inúmeros pontos controversos e obscuros nos votos dos
Desembargadores e estes pontos necessariamente deverão ser sanados pela própria
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre através de um
recurso denominado Embargos de Declaração, para posteriormente ser interposto
um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Estes recursos são
necessários para que não sejam suprimidas instâncias, sob pena dos recursos
serem prejudicados quando do seu julgamento nos Tribunais Superiores. Eu
particularmente sei das angústias e anseios de todos, mas peço que todos
procurem entender/compreender os tramites processuais que necessariamente devem
ser seguidos ou, se não, ao menos respeitar o trabalho ora desenvolvido. Sou
sabedor das dificuldades que aumentam diariamente a cada um, mas infelizmente
os tramites processuais são bastante burocráticos e necessitamos segui-los a
risca, a fim de se evitar eventuais vícios futuros e assim comprometer o bom
andamento do processo. Saibam que está situação não foi imposta pela Empresa
Ympactus e muito menos pelos advogados, nós estamos buscando defender os
interesses de todos. Roberto Duarte - Advogado da TelexFREE.
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