IG: SERVIÇO DE TELEFONIA VOIP DA TELEXFREE É CLANDESTINO, INFORMA ANATEL
O sistema de telefonia por
internet (VoIP, na sigla em inglês) da Telexfree é clandestino, informou a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por essa razão, a empresa foi
autuada pelo órgão e poderá ser investigada pela Polícia Federal. A Telexfree
está com as atividades suspensas há 66 dias por decisão judicial , acusada pelo
Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser a maior pirâmide financeira do País.
Cerca de 1 mihão de pessoas aderiram ao negócio, e pagaram taxas de adesão que
vão de R$ 722 a R$ 3.322. Para os
promotores, o faturamento da empresa depende sobretudo dessas taxas. Por isso,
quando não houver mais gente interessada, o esquema quebra. Lucro viria do VoIP:
Os representantes da empresa negam irregularidades e argumentam que os recursos
da empresa vêm, justamente, da venda de pacotes de telefonia VoIP. Mas, em maio, uma equipe de fiscalização da
Anatel visitou a sede da Telexfree em Vitória (ES) e constatou que a empresa
não tem a autorização para operar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esse
aval é necessário, pois os serviços VoIP da Telexfree permitem a ligação para
telefones convencionais. A Anatel multou a Telexfree em R$ 4 mil. Além disso, o
caso foi comunicado à Superintendência da Polícia Federal em Vitória, no dia 27
de junho. Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a corporação não
informou se foi aberto algum inquérito. Aquisição: Em março deste ano, a
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) já
havia sugerido que a Telexfree não tinha infraestrutura para oferecer o VoIP no
Brasil e nem acordo com alguma operadora de telefonia. Questionado pela
reportagem à época, Carlos Costa, um dos diretores da Telexfree, afirmou que esse contrato era feito com uma
operadora de telefonia nos Estados Unidos . Ele se recusou, porém, a indicar o
nome. Nesta quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara dos Deputados ,
perguntado sobre o fato, Costa argumentou que a Telexfree havia adquirido a
Voxbras, uma empresa que possui autorização para prestar os serviços VoIP. "Como
o nosso serviço trabalha dos EUA para cá, porque nosso data center [ centro de
dados ] fica nos EUA, nós tomamos a providência. Quando a Anatel em abril
começou a cobrar da gente a exigência, nós adquirimos a Voxbras, que é uma
empresa brasileira com todas as regulamentações da Anatel", disse Costa. Insuficiente:
Mas, de acordo com a agência reguladora, essa aquisição não é suficiente, até o
momento, para permitir que a Telexfree opere no mercado de telefonia VoIP. Isso
porque ainda não foi feita, junto à Anatel, a alteração da composição
societária da Voxbras. "Há um pedido de alterações societárias ocorridas
no grupo Simternet Tecnologia da Informação Ltda. [ razão social da Voxbras ] e
no momento a atualização documental por parte da Simternet está pendente. A
Anatel oficiou para complementar as informações trazidas aos autos para poder
se pronunciar de forma definitiva", informou a agência, em nota. Procurada
no fim da tarde desta quinta-feira (22), a procuradora da Voxbras junto à
Anatel disse que não estava disponível imediatamente para comentar o assunto. A
reportagem deixou recado no telefone de Draico Vaz, indicado pela procuradora,
mas não recebeu resposta. Os representantes da Telexfree não comentaram. Fonte:
IG
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