COMISSÃO DO CONGRESSO EXIME IGREJAS DE REALIZAR CASAMENTO GAY
A Comissão de Direitos Humanos
e Minorias aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1411/11, que
desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em
desacordo com suas crenças. A proposta quer evitar que os religiosos sejam
criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou
outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas
pessoas em templos religiosos. De autoria do deputado Washington Reis
(PMDB-RJ), a proposta acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes
resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir
ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa. A
proposta, que foi relatada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), também deixa
claro que não cometem crime as organizações religiosas que não aceitarem, em
cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e
liturgias. O projeto deverá passar agora pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania antes de ser levado ao plenário da Câmara Fonte: Agência Câmara
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