TELEXFREE OBTÉM VITÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPTELEXFREE OBTÉM VITÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MP
Ympactus Comercial Ltda.,
empresa mais conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, obteve uma vitória
judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A
empresa reverteu o ônus da prova -- ou seja, na ação civil pública, a Telexfree
não precisará mais provar que não pratica o esquema financeiro fraudulento
conhecido como pirâmide. "Caberá ao Ministério Público agora provar suas
alegações de que a Telexfree age ilegalmente", afirma Wilson Furtado
Roberto, advogado da companhia. O argumento utilizado é que a Telexfree não
mantém relação de consumo com os seus divulgadores, conforme publicado na
decisão interlocutória que julgou os embargos infringentes. Também alega que a
ação tutela direitos contratuais e econômicos exclusivos e pessoais de um
restrito número de divulgadores, não se enquadrando nas hipóteses que ensejam o
ajuizamento de ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público para
tanto", informa o documento da decisão, obtido em primeira mão pelo
Administradores.com. A Telexfree teve suas atividades suspensas no dia 19 de
junho, depois que a Justiça acatou as alegações do Ministério Público do Acre
de que a empresa estaria praticando o esquema de pirâmide financeira disfarçado
de marketing multinível. Alguns dias mais tarde, a promotora alegou que sócios
da empresa tentaram desviar R$ 101 milhões, dinheiro que seria destinado ao
ressarcimento de 600 mil divulgadores. Portal Administradores.
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