GOVERNO ELEVA IOF PARA SAQUE EM MOEDA ESTRANGEIRA E CARTÃO PRÉ-PAGO
O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (27) que será
elevada de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de
débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem
(traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira. Com a medida, essas operações passam a ter a mesma tributação que
hoje incide sobre os cartões de crédito internacionais. Segundo o governo, o
objetivo é evitar "que um meio de pagamento seja preterido por outros em
decorrência de sua estrutura de tributação". A medida passa a valer a
partir desta sábado (28). As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no
mercado de câmbio brasileiro não sofrerão alteração na sua tributação. Ou seja,
seguem com alíquota de 0,38%. Segundo a Fazenda, a medida resultará em uma arrecadação adicional
estimada em R$ 552 milhões por ano. Histórico Em março de 2011, o governo havia
elevado o IOF nas compras com cartão de crédito de 2,38% para 6,38%. Além do
cunho arrecadatório, a medida tinha como objetivo equilibrar as contas
externas, à medida que os brasileiros gastavam cifras recordes em viagens
internacionais, destaca o Valor Online. Os gastos dos brasileiros no exterior
têm sido sucessivamente superados. De acordo com o Banco Central, as despesas
no exterior somaram US$ 23,125 bilhões nos onze primeiros meses deste ano.
Sobre o mesmo período do ano passado (US$ 20,244 bilhões), houve um aumento de
14,2%. De acordo com os dados mais recentes do BC, divulgados em outubro, o
gasto com cartão de crédito em viagens internacionais apresentou recuo nos
meses de agosto e setembro. Depois de encerrar o primeiro semestre representado
52% do volume de dinheiro que os brasileiros gastaram fora do país, esses
percentuais caíram a 41,3% em agosto e subiram levemente a 44,4% em setembro,
quando os brasileiros deixaram US$ 2,168 bilhões no mercado externo. Antes da
alta na alíquota do IOF incidente nas compras externas com cartões, em março de
2011, esse meio de pagamento representava 65% dos gastos. Já no fim daquele
ano, a fatia caiu para 60%, e no fim de 2012 estava em 53%. Veja a íntegra do
comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda: "Será publicado em edição
extraordinária do Diário Oficial da União decreto que altera a cobrança do
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários (IOF) em operações de cartões de débito no exterior, compras
de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no
exterior. Para conferir isonomia de tratamento às operações com moeda
estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais, os
pagamentos em moeda estrangeira feitos por meio de cartão de débito, os saques
em moeda estrangeira realizados no exterior, as compras de cheques de viagem e
o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira, terão, a partir de
amanhã (28/12), alíquota de IOF elevada de 0,38% para 6,38%, a mesma incidente
sobre os cartões de crédito internacionais. Com a medida, evita-se que um meio
de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de
tributação. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio
brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de
0,38%. A medida tem arrecadação estimada em R$ 552 milhões por ano." Fonte:
Globo
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