PRESIDENTE DA CÂMARA E REPRESENTANTE DA BANCADA CRISTÃ EDUARDO CUNHA DIZ QUE PEC DA BENGALA SERÁ PROMULGADA NESTA QUINTA-FEIRA PROPOSTA FOI APROVADA NA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA E AUMENTA DE 70 PARA 75 ANOS A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS MINISTROS DO STF, DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TCU

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, a chamada PEC da Bengala, ocorrerá nesta quinta-feira, 7, às 11 horas, no Plenário do Senado. Segundo Cunha, o assunto foi previamente acordado com o presidente do Senado, Renan Calheiros. A PEC foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, 5. O texto aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. Um destaque do PT, rejeitado por 350 votos a 125 e 10 abstenções, pretendia condicionar a aplicação da aposentadoria compulsória dos ministros desses tribunais também à mesma lei complementar, tornando a medida sem efeito imediato. A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidenta Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida. (da Assessoria da Presidência da Câmara).