PRESIDENTE DA CÂMARA E REPRESENTANTE DA BANCADA CRISTÃ EDUARDO CUNHA REBATE COMENTÁRIOS DE QUE HOUVE MANOBRA NA VOTAÇÃO DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 'EU NÃO INVERTI A PAUTA, A PEC JÁ ESTAVA NA PAUTA E TINHA PRIORIDADE. ELA JÁ ESTAVA EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO', ARGUMENTA O PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE PEC APROVADA NA TERÇA-FEIRA
BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que não houve manobra para inversão de pauta durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Eu não inverti a pauta, a PEC já estava na pauta e tinha prioridade. Ela já estava em 2º turno de discussão e votação”. A PEC foi aprovada ontem. Segundo Cunha, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs que a PEC seja promulgada nesta quinta-feira, 7, às 11h, pelas mesas da Câmara e do Senado.
AJUSTE FISCAL — Sobre a votação das Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, que tratam do ajuste fiscal do governo federal, e ainda trancam a pauta do Plenário, Cunha reafirmou que sua função é colocar para votar e não discutir conteúdo. “Eu não acho que o governo vai perder. O que pode acontecer é a mudança no conteúdo, que pode ser interpretada de outra forma”, afirmou Cunha.
O presidente comentou também sobre uma possível obstrução da votação dessas medidas: “Obstrução será difícil com a presença forte [dos parlamentares] no Plenário. Ninguém vai deixar de votar, caso contrário, ficará com falta”, concluiu. (Da Agência Câmara).
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