O PRESIDENTE DA CÂMARA E REPRESENTANTE DA BANCADA EVANGÉLICA EDUARDO CUNHA DIZ QUE VAI AGUARDAR DECISÃO FINAL DO TCU PARA FALAR SOBRE CONTAS PÚBLICAS 'O PAPEL DO TCU É UM PAPEL AUXILIAR
Ele não é um tribunal de decisão. É um
tribunal de assessoramento do Poder Legislativo para que a gente faça o nosso
papel, que deveríamos estar fazendo, e apreciar as contas' BRASÍLIA — O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta quarta-feira, 17, que vai
aguardar para emitir opinião sobre as explicações pedidas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) sobre indícios de irregularidades e supostas manobras do
governo para aliviar as contas públicas. O procurador do Ministério Público
junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que os atrasos em repasses do
Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei. Decisão de hoje do tribunal de
contas concede ao governo 30 dias de prazo para dar explicações. Segundo
Eduardo Cunha, o pedido de explicação formulado pelo TCU significa que não há
convencimento: "Eu vou ter que aguardar a explicação e ver qual vai ser a
decisão definitiva que o TCU vai dar para comentar. Eu não vou comentar pedido
de explicação. Eu acho também que vamos ter que votar as coisas aqui no
Congresso Nacional. O papel do TCU é um papel auxiliar. Ele não é um tribunal
de decisão. É um tribunal de assessoramento do Poder Legislativo para que a
gente faça o nosso papel, que deveríamos estar fazendo, e apreciar as
contas." O presidente Eduardo Cunha avalia que o episódio vai gerar um
ganho importante, que é a volta da discussão das contas do governo, atribuição
do Congresso Nacional. Ele lembrou que até hoje estão na fila para serem
examinadas contas dos governos FHC, Lula e Collor. "O objetivo não é
atacar ninguém", ressaltou. Cunha disse ainda que as atividades seguem
normalmente nesta quarta, apesar da morte do ex-presidente da Casa Paes de
Andrade. Uma sessão em homenagem ao ex-deputado será realizada amanhã pela
manhã, "de forma a não comprometer o trabalho como um todo", disse.
(Da Agência Câmara).
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