PRESIDENTE DA CÂMARA E REPRESENTANTE DA BANCADA EVANGÉLICA EDUARDO CUNHA PROMETE VOTAR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AINDA ESTE MÊS O PRESIDENTE DA CÂMARA VAI PEDIR A CRIAÇÃO DE UM REFERENDO PARA CONSULTAR A POPULAÇÃO BRASILEIRA
Em junho a Câmara Federal vai iniciar a
discussão a respeito da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo
informações do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que garante que a
discussão gerará muita polêmica em Brasília, já que o governo é contra a
proposta. A comissão especial deve concluir seus trabalhos em relação a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) no dia 15 de junho e depois
disso o texto será levado ao plenário tendo o deputado Laerte Bessa (PR-DF)
como relator. Cunha garante que pretende fazer um referendo para saber qual é a
opinião da população brasileira sobre o tema. “Defendo, e vou sugerir ao
relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade penal, para que
a gente faça um grande debate. Poderia ser com as eleições de 2016, ideia
sugerida pelo líder Mendonça Filho, do DEM”, afirma. O presidente da Câmara
sabe que a proposta da redução da maioridade penal gera um grande debate na
sociedade brasileira. “A próxima polêmica, após a conclusão da reforma
política, será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho
em plenário”, disse ele no Twitter. Pesquisas realizadas em setembro do ano
passado pelo Estado e pela TV Globo mostram que a maioria dos brasileiros são
favoráveis à redução, 83% dos entrevistados são a favor e apenas 15% são
contrários. O governo é contra a redução da maioridade penal, mas Cunha não
está interessado em aprovar ou deixar de aprovar apenas as propostas que
interessam ao PT. “Não vamos deixar de levar à votação a matéria porque um
grupo do PT não quer”, disse. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que
todos têm que concordar com ele”. Como era de se esperar, o presidente da
Câmara disse que a Casa não irá se submeter aos caprichos do governo que tem
ameaçado ir à Justiça toda vez que perde no voto.
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