SENADOR MAGNO MALTA REALIZA MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE ABORTO

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública interativa nesta quinta-feira (24), às 9h, para debater sobre a SUG n° 15/2014 que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde. O relator da matéria é o senador Magno Malta (PR/ES) designado pelo senador presidente da CDH, Paulo Paim (PT/RS). Senador Magno Malta já participou de audiências públicas, ouvindo movimentos organizados, profissionais da saúde, pesquisadores, cientistas sociais e líderes religiosos. “Quero ampliar o debate para apresentar o relatório final com consistência e inquestionável parecer técnico e científico”, disse Magno Malta. Para Magno Malta o tema comporta uma análise sob vários aspectos: éticos, morais, científicos, jurídicos, teológicos e sobretudo aspectos políticos. “Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos são aspectos já bastante discutidos, mas polêmicos. Por isso, estou gostando do ciclo de audiências públicas dando oportunidade de manifestação”, ponderou Magno Malta. As mesas de debate são compostas por especialistas no tema que têm diferentes posicionamentos para que o debate seja, efetivamente, democrático. Os convidados para essa audiência são: Maria Teresa Blandón, Estela Barbas (Doutorada e Mestre em Direito e professora universitária - Portugal), Adelice Leite Godoy Davila (Integrante do Movimento Pró-Vida de Campinas - SP), Nazareno Vasconcelos Feitosa (Integrante do Movimento Brasil Movida do DFl), José Eustáquio Diniz Alves (Sociólogo, Mestre em Economia e Doutor em Demografia pela UFMG). Até agora já foram realizadas três audiências que juntas receberam mais de 2.400 comentários dos cidadãos que são lidos e respondidos durante o evento. A Ideia Legislativa é apresentada pelo cidadão via Portal e-Cidadania. Se apoiada por 20 mil pessoas, em quatro meses, é encaminhada à CDH, como Sugestão Legislativa. A proposta que visa regulamentar o aborto nos três primeiros meses de gestação foi apresentada em 24 de setembro de 2014 e conseguiu o apoio necessário em menos de três meses de votação. O Portal e-Cidadania do Senado Federal transmitirá a audiência pública, em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em assistir e participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio página.