COMISSÃO ESPECIAL REJEITA ALTERAÇÕES NO TEXTO DO PROJETO DO ESTATUTO DA FAMÍLIA

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou propostas de alteração no projeto apelidado de Estatuto da Família na última semana. As alterações tirariam a essência do projeto e permitiriam que as uniões formadas por homossexuais tivessem um status semelhante ao dos casamentos heterossexuais. Foram rejeitados destaques sugeridos pela deputada Erika Kokay (PT-DF) que sugeriam que os pais tivessem “direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar”, e que ficasse estabelecido que seria “dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Este último era apontado como uma tentativa de promover a interferência do Estado na família. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, um destaque da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pedia a alteração do conceito de família já aprovado na votação anterior, para inclusão de uniões homossexuais, também foi rejeitado pelos parlamentares. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu pedido de votação em separado da emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) recusado. A emenda de Bacelar queria definir a entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.O presidente da Comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), comentou o resultado final do trabalho parlamentar no projeto: “O Estatuto da Família não deveria causar tanto alvoroço no que se refere ao conceito de família. A definição não é minha e de nenhum parlamentar. É a Carta Constitucional que, assim, restringe sua composição. Não tem nada a ver com preconceito ou discriminação. Muito pelo contrário. Os trabalhos da Comissão Especial do Estatuto da Família foram sempre pautados no respeito às diferenças e ao diálogo. A abrangência dos debates foi a tônica das reuniões. Muitos assuntos foram abordados, tais como adoção; prevenção às drogas; redução da maioridade penal; e se a pessoa concordava com a definição de família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, dentre outros”, disse. Agora, após a rejeição das alterações citadas, o texto integral aprovado no dia 24 de setembro está mantido, reconhecendo a família apenas como a “união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. O projeto ainda será votado em plenário.