PRAÇA DA BÍBLIA VIRA PALCO DE PARADA GAY EM RONDÔNIA UMA LEI MUNICIPAL IMPEDE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NÃO RELIGIOSOS NO LOCAL, MAS A JUSTIÇA AUTORIZOU

No último domingo (11) aconteceu na cidade de Ji-Paraná (RO) a 5ª Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT). O evento teve o encerramento realizado na Praça da Bíblia, espaço onde é proibido por lei que aconteça eventos não religiosos. O organizador da Parada Gay, Fabrício Xavier, foi avisado pela prefeitura de que não poderia realizar o evento no local. Ao ter o pedido negado, ele resolveu acionar a Justiça para poder realizar o evento no espaço. “Algumas pessoas pensam que o que queremos é afrontar, mas na verdade precisamos de um local com palco, pois teremos shows artísticos. É a única na cidade que tem palco pronto. A gente não quer nada além do direito de se manifestar e de usufruir de bens públicos que ajudamos a financiar”, disse ele. O processo foi julgado na última sexta-feira (9) e o parecer da Justiça foi favorável ao evento LGBT. O juiz Edson Yukishigue Sassamoto determinou que não há como proibir o uso de um local público. “A Praça da Bíblia é um local público razão porque não podem ser impedidos de realizarem o evento. Postulam seja concedido salvo conduto aos participantes do evento visando a livre manifestação no espaço público”, diz o texto. A lei que impede a realização de eventos não religiosos é de 2008, ato considerado inconstitucional pelo juiz. “Se tratando da Praça da Bíblia, espaço público por excelência, não há porque impedir a realização de qualquer evento de manifestação popular pacífica em referido local, havendo de ser reconhecida inconstitucional a Lei Municipal”.