A PERGUNTA QUE ESTA LEVANDO O BRASIL A LOUCURA: AFINAL, HÁ MOTIVOS PARA O IMPEACHMENT? VEJA OS ARGUMENTOS DOS DOIS LADOS, A ADVOGADA JANAÍNA PASCHOAL, UMA DAS AUTORAS DO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF,DURANTE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT

Membros da comissão especial do impeachment da Câmara Federal se reuniram sete vezes nas duas últimas semanas com o objetivo de responder a uma pergunta: há ou não motivo para o afastamento da presidente Dilma Rousseff? A resposta não é tão simples porque envolve aspectos técnicos e, acima de tudo, políticos. Durante esta semana, a comissão promoveu duas audiências públicas, que foram marcadas por confusão e bate-boca, para tentar esclarecer dúvidas de seus integrantes, que terão de se manifestar em breve contra ou a favor do impedimento. Os deputados ouviram os argumentos, pela parte denunciante, dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de afastamento da presidente. Pela defesa, foram convidados o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o especialista em direito tributário e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro. Veja o que disseram sobre os principais pontos que envolvem o processo de impedimento de Dilma Rousseff: Impeachment - A Constituição Federal prevê que um presidente da República pode ser afastado de suas funções se for comprovado que ele cometeu algum crime de responsabilidade. Diante disso, Dilma Rousseff pode ser alvo de impedimento? Para a jurista Janaína Paschoal, "nós estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade". Segundo ela, a presidente cometeu três crimes: a das pedaladas fiscais, a publicação de decretos não numerados sem autorização do Congresso e o que ela classificou como "comportamento omissivo doloso da presidente no episódio do petrolão". Ricardo Lodi Ribeiro rebateu: "Nenhum dos atos apontados na peça dos juristas constitui crime de responsabilidade. Falta de apoio parlamentar, impopularidade e o conjunto geral da obra não alicerça pedido de impeachment".