LEI PERMITE QUE EMPRESAS NEGUEM SERVIÇOS A GAYS O PROJETO GEROU POLÊMICA SENDO REJEITADO POR GRUPOS LGBT E SENDO APOIADO POR CONSERVADORES
Nesta terça-feira (5) o governador do estado norte-americano do
Mississippi, Phil Bryant, assinou uma lei que permite empresas públicas e
privadas a recusarem serviços para casais gays com base nas crenças religiosas
de seus funcionários. O projeto dividiu a opinião dos empresários, alguns
chegaram a dizer que a lei permitiria a descriminação, outros, porém foram a
favor do texto. Grupos LGBT tentaram impedir a aprovação da lei, enquanto que
os grupos conservadores e religiosos estavam a favor do projeto. A medida
aprovada, tem como objetivo proteger quem não é a favor das uniões
homossexuais, lembrando que há muitos empresários e seus funcionários sendo
processados por se negarem a prestar algum serviço a esse grupo não apenas no
Mississippi, mas em outros estados americanos. “Essa lei apenas reforça os
direitos que já existem para o exercício da liberdade religiosa, como indicado
na Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, disse o governador republicano em
sua conta no Twitter. Pelo que foi aprovado, igrejas, grupos de caridade
religiosos e empresas privadas poderão se recusar a prestar um serviço caso ele
venha a violar suas crenças pessoais. Já os funcionários do governo poderão se
recusar a realizar o trabalho, porém o governo oferecerá o serviço através de
outra pessoa. “Essa lei não limita qualquer direito constitucionalmente
protegido ou ações de qualquer cidadão deste Estado sob as legislações
estaduais ou federais”, disse Bryant. Mas para a diretora-executiva da União
das Liberdades Civis do Mississippi, Jennifer Riley-Collins, essa lei
“contraria os princípios americanos básicos de igualdade e justiça e não vai
proteger a liberdade religiosa de ninguém”. Ainda de acordo com ela, o texto
está longe de proteger direitos individuais, sendo um “ataque aos cidadãos do
Estado” servindo como “um emblema de vergonha”. Com informações Estadão
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