ALUNOS PODERÃO FALTAR ÀS AULAS POR MOTIVOS RELIGIOSOS CCJ DO SENADO VOTA LEI QUE BENEFICIARIA ALUNOS DA REDE PARTICULAR E PÚBLICA QUE PRECISAREM FALTAR NAS AULAS POR QUESTÕES DE CRENÇA

Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado quer autorizar faltas escolares por questões religiosas. O PL nº 130/2009 foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) com o objetivo de proteger o aluno que estiver em período de guarda religiosa a não ser prejudicado em seus estudos. “É assegurado ao aluno, por motivo de liberdade de consciência e de crença religiosa, requerer à escola em que esteja regularmente matriculado, seja ela pública ou privada e de qualquer nível de ensino, que lhe sejam aplicadas provas em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa”, diz o artigo 1º do projeto de lei. Provas e trabalhos que o aluno perder poderão ser remarcadas pela escola, sem que o estudante perca a nota. O PL também pede que a falta não seja contabilizada, além de assegurar que o aluno faltante não perca o material apresentado. Na área de consultas no site do Senado há mais de 10 mil manifestações a favor do projeto de lei que não limita a crença, podendo beneficiar estudantes do ensino particular e público a não ser prejudicado nas aulas.