PROJETO DE FELICIANO CRIA O “DIA NACIONAL CONTRA O ABORTO” LEGISLAÇÃO PREVÊ DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS PARA INFORMAR A POPULAÇÃO
O deputado Marco Feliciano (PSC/SP) apresentou esta semana um projeto
de lei que cria o “Dia Nacional de Conscientização Antiaborto” (PL
5617/2016). O objetivo é “informar a
população sobre os riscos e danos associados ao aborto provocado”, além de
promover “a valorização e a defesa da vida”. A ideia é distribuir cartilhas
para órgãos públicos e capacitar os servidores públicos para informar os
cidadãos. Isso ajudaria a “informar a população sobre os meios de contracepção
admitidos pala legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e
colaterais de um aborto na mulher e no feto”. Caso seja aprovada, a data fará
parte do calendário oficial da federação, sendo celebrado na segunda
sexta-feira do mês de maio. Entre as justificativas do parlamentar está a
lembrança que, em 2015, Salvador instituiu uma lei municipal sobre o tema, com
a mesma data. A inciativa também inspirou cidades como Alta Floresta, no Mato
Grosso, a fazer o mesmo. Estranhamente, o primeiro grupo a atacar o Projeto de
Lei chama-se “Católicas pelo direito de decidir”. Elas chamam Feliciano de
“inimigos das mulheres” e utilizam o discurso característico do movimento
feminista: “Os autores desses projetos retrógrados atuam, na maioria das vezes,
conforme suas ideologias religiosas e fundamentalistas… São políticos que
ignoram as distintas realidades e reclames sociais, violam os direitos humanos
e a laicidade de nosso Estado”. Postura do deputado: Marco Feliciano é contra o
aborto por diversas razões, uma delas por ver como sua mãe – que quando mais
nova realizava abortos – precisa se tratar com remédios para amenizar os
problemas psicológicos que esses atos lhe causaram. O deputado já explicou que
quase foi abortado por sua mãe, mas o procedimento não foi bem-sucedido e isso
sempre influenciou sua postura. “No nosso país acontece uma inversão de
valores. Aqui, se você matar um mico-leão-dourado, pode ser preso por crime
inafiançável. Mas uma criança pode ser eliminada dentro do ventre da mãe até a
12ª semana de gravidez?”, questionou ele em discurso na Câmara. Ele tem se
colocado fortemente contrário as tentativas do PT de legalizar a interrupção da
gestação e não mantido o tom no governo Temer. Estudo sobre o tema no Brasil: Segundo
estimativas conservadoras, no Brasil são realizados anualmente cerca de 1
milhão de abortos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
realizou uma pesquisa sobre a questão do aborto no país, tanto o espontâneo
quanto o provocado. O estudo indica que mais de 8,7 milhões de brasileiras com
idade entre 18 e 49 anos já tiveram ao menos um aborto na vida. O artigo 124 do Código Penal prevê prisão de
um a três anos para quem aborta de propósito. Logo, o IBGE entende que um
grande número de casos não foram notificados. Pela legislação atual, existem
três situações em que o aborto é legal: quando não há meio de salvar a vida da
mãe, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo.
Nenhum comentário
Postar um comentário