JUSTIÇA DECIDE A FAVOR DE UNIVERSIDADE CRISTÃ QUE SE OPÕE À HOMOSSEXUALIDADE, NO CANADÁ A UNIVERSIDADE CRISTÃ TRINITY WESTERN ORIENTA SEUS FUNCIONÁRIOS E ALUNOS A ADOTAREM UM POSICIONAMENTO BÍBLICO SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE E CHEGOU A PERDER SEU CERTIFICADO EDUCACIONAL POR ISSO
Uma universidade cristã do Canadá, que orienta a sua equipe e seus
alunos a optarem pela abstinência sexual fora do casamento e também se
posiciona oficialmente contra o comportamento homossexual pode recuperar seu
credenciamento junto ao Conselho Educacional do país, segundo a decisão de um
tribunal canadense, emitida na última terça-feira (26). O Tribunal de Recursos
da província canadense da Nova Escócia rejeitou um apelo da Sociedade de
Advogados da região em sua batalha judicial com a Universidade 'Trinity
Western'. O grupo de juristas tem barrado o credenciamento da escola, devido
aos posicionamentos da instituição, sobretudo com relação à homossexualidade. Em
abril de 2014, a Sociedade de Advogados tornou-se um dos três grupos
provinciais a recusar o pedido da Faculdade de Direito da 'Trinity Western'
para credenciamento. As outras duas sociedades eram as de Ontário e Columbia
Britânica. Em questão estava o "juramento comunitário" da
universidade, que exige que os alunos e professores a "voluntariamente
abstenham-se" dos atos de "intimidade sexual que violam a santidade
do casamento entre um homem e uma mulher" (sexo fora do casamento), como
anteriormente relatado aqui no Portal Guiame. Em uma decisão divulgada na
última terça-feira, o Tribunal negou o recurso de uma decisão anterior da
Sociedade de Advogados da Nova Escócia. "A sociedade reconhece que a
[Carta de Direitos e Liberdades] não se aplica à Trinity ocidental. É uma
universidade privada. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Carta não se
aplica nem mesmo para uma universidade pública autônoma", diz a decisão
oficial do Tribunal de Recursos. A 'Trinity Western' abriu um processo contra
as três sociedades provinciais de advogados que tentaram proibir o seu
credenciamento, argumentando que a decisão violou a liberdade religiosa da
universidade. Em janeiro de 2015, o juiz Jamie S. Campbell, Supremo Tribunal de
Justiça Nova Escócia, decidiu a favor da 'Trinity Western', argumentando que a
"resolução e regulação da sociedade de advogados infringe a liberdade de
religião da Universidade". "Para muitas pessoas em uma sociedade
secular, a liberdade religiosa é pior do que inconsequente. Ela realmente fica
no caminho. É a mão morta do passado supersticioso estendendo a mão para barrar
valores seculares mais importantes, como os de tornar a igualdade em algo
real", escreveu Campbell. "A verdade desconfortável é que as
religiões tem pontos de vista que muitos canadenses julgam 'incompreensíveis'
ou 'ofensivos' em uma sociedade liberal e multicultural. A lei os protege em
seu direito de esculpir um lugar não apenas onde podem existir, mas
florescer".Bruce Clemenger, presidente da Associação Evangélica do Canadá,
que está ajudando a representar a Trinity Western em suas batalhas judiciais,
comemorou a decisão do Tribunal de Apelações'. "Ninguém está questionando
a capacidade da 'Trinity Western' em fornecer uma educação escolar excelente e
produzir graduados que servirão canadenses bem", disse Clemenger em um
comunicado na terça-feira. "Mas essa decisão é um bom lembrete de que as
políticas do TWU e seu Pacto Comunidade não são ilegais. Eles são uma expressão
de suas crenças religiosas profundamente arraigadas". No início deste mês,
um dos três juízes do Tribunal Superior de de Ontário decidiu contra a 'Trinity
Western', alegando que seu "juramento comunitário era
discriminatório". "O fato é que o efeito de seu 'juramento
comunitário' é excluir determinadas pessoas da elegibilidade para todos os
espaços disponíveis na Escola de Direito da Trinity Western", decidiu o
Tribunal de Ontário. "Isso reduz as suas possibilidades de aceitação na
Faculdade de Direito em comparação com todas as outras pessoas e a coloca em
uma base discriminatória".
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