BANCADAS CATÓLICA E EVANGÉLICA SE UNEM EM PROTESTO CONTRA A LIBERAÇÃO DO ABORTO PELO STF

A prática do aborto no primeiro trimestre da gravidez foi liberada de maneira indireta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou um caso específico na última quarta-feira, 30 de novembro, e criou jurisprudência na esfera jurídica. A reação, em todo o Brasil, foi de crítica intensa por parte de ativistas pró-vida ao STF, por conta da decisão que contraria o texto da Constituição Federal, que veda a interrupção da gestação, exceto em casos de estupro ou de risco à vida da mãe. As bancadas evangélica e católica se uniram e lançaram um comunicado, no qual repudiam a postura da corte suprema: “Não há direito que se sobreponha ao direito à vida”, frisam os parlamentares cristãos. O documento, assinado pela Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar Mista Católica e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, foi apresentado durante uma manifestação pública no Salão Verde da Câmara. Segundo informações divulgadas pela Frente Parlamentar Evangélica, os manifestantes que compareceram ao ato empunhavam faixas, cartazes e bandeiras, e gritavam palavras de ordem contra o aborto. O deputado federal João Campos (PRB-GO) discursou, destacado que a decisão do STF abre um “grave precedente”, pois ignora a deliberação legislativa sobre o assunto, consolidada na Constituição Federal. A nota frisa que lutarão contra “qualquer tentativa de liberação do aborto”, pois a legislação brasileira protege os direitos do cidadão “desde a concepção”. O documento ainda convoca os cristãos de todo o país a intercederem a Deus por essa questão e organizarem manifestações contra às iniciativas de liberação do aborto. O ato dos parlamentares transpareceu uma postura de enfrentamento à decisão do STF, que vem desempenhando uma postura de legislador em assuntos que as leis brasileiras não se pronunciam especificamente, como a união de pessoas do mesmo sexo. Pressionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu à decisão do STF após intensas críticas feitas pelos deputados da bancada evangélica, e de acordo com informações do jornal Valor Econômico, irá instalar uma Comissão Especial para tratar o tema. Maia declarou que, quando o Congresso avaliar que o STF interferiu em suas prerrogativas e legislou sobre um assunto, deve-se rapidamente votar uma medida para corrigir isso. “Temos que responder ratificando ou retificando essa decisão”, resumiu.