SENADO DISCUTE DE CASSAÇÃO DE JEAN WYLLYS A VETO À CANDIDATURA DE BOLSONARO AS CHAMADAS 'IDEIAS LEGISLATIVAS' SÃO PROPOSTAS PELA SOCIEDADE CIVIL E QUANDO ATINGEM A MARCA DE 20 MIL ASSINATURAS NO SITE DA CÂMARA SÃO ACEITAS PARA DEBATES ENTRE SENADORES; ATUALMENTE, HÁ 43 PROPOSTAS DESSE TIPO GILBERTO AMENDOLA, O ESTADO DE S.PAULO
O que a descriminalização da Cannabis para consumo próprio, um
referendo pela restauração da monarquia no Brasil, a criminalização do funk,
proibição da candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-JR) à Presidência e a cassação
de Jean Wyllys (PSOL-RJ) têm em comum? Todas são “ideias legislativas” apoiadas
por mais de 20 mil pessoas e encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) para serem debatidas pelos senadores. Assim como
essas, outras 43 “ideias legislativas” já foram encaminhadas para a CDH. Tratam-se de propostas sugeridas por cidadãos
comuns por meio da página e-cidadania, no site do Senado Federal. Entre essas ‘ideias’, nove já receberam
parecer da comissão e uma delas foi convertida em projeto de lei – aquela que
proibe “o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços
de internet de Banda Larga Fixa”. “Essa já é a página mais acessada do site do
Senado. As pessoas se mostram interessadas em participar de democracia. Com a
força das redes sociais, algumas sugestões conseguem, rapidamente, atingir a
marca dos 20 mil apoiamentos”, fala o
Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira. “Quase
todas as propostas são mantidas no site - apenas eliminamos aquelas que evidentemente
estão em desacordo com a Constituição Federal”, completa. A “ideia legislativa” com mais apoios pede o
“fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores” (233.080 mil
apoiadores); em segundo lugar vem a que
pede a “redução de impostos sobre
games do atual 72% para 9% “ (75.930 mil apoiadores). No caso do fim do auxílio
moradia, ela será levada ao plenário do Senado e descartada, com um parecer
desfavorável ou a justificativa de não se tratar de uma matéria de competência
exclusiva do Senado. Já a sugestão sobre os impostos do jogos eletrônicos já
está em tramitação da CDH. Entre as
ideias sugeridas na página do e-cidadania (cada ideia tem 4 meses para alcançar
o mínimo de 20 mil apoiamentos), destacam-se algumas propostas um tanto quanto
polêmicas ou exóticas. A ideia que
criminaliza o funk, feita por um empresário paulista, aguarda o parecer do
senador Romário (Podemos-RJ), que já se mostrou contrário à ideia. Não está
descartada a possibilidade de um debate público com a presença de artistas como
Anitta e Valesca Popozuda. Já o referendo sobre a volta da monarquia está tramitando na CDH e aguardando o parecer do
senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Polarização. As ideias legislativas também se
transformaram em um campo de batalho política/eleitoral. Entre as ‘ideias’ é
fácil encontrar aquelas que pregam a cassação de determinados políticos. Os
deputados Jair Bolsonaro (PSC-JR) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) são campeões nesse
quesito. A proposta que visa impedir a candidatura de Bolsonaro foi proposta
pelo sergipano Gabriel Costa. Na descrição de sua proposta, Costa escreveu:
“Jair Messias Bolsonaro, um político de um caráter autoritário e cruel,
preconceituoso e uma ameaça à Democracia. Alguém como ele não deve se
candidatar à Presidência da República. Pelo bem da democracia e pelo povo
brasileiro!” (essa ideia já tem mais de 30 mil apoiadores). Por outro lado, o
deputado Jean Wyllys também tem uma “ideia” pedindo sua cassação (“Cassação do
Deputado Jean Willys por desacato a Sergio Moro). A proposta já tem quase 71
mil apoiadores e também deve ser levada ao
senado. Ao chegarem na comissão, as propostas que atingem Bolsonaro e
Wyllys terão parecer desfavorável por não se tratarem de matéria de competência
do Senado.