BOLSONARO FICA INELEGÍVEL APÓS STJ MANTER CONDENAÇÃO POR OFENSAS A MARIA DO ROSÁRIO? NÃO É VERDADE! NOTÍCIA TEM SE ESPALHADO NA WEB. DEPUTADO FEDERAL FOI CONDENADO COM BASE EM AÇÃO CÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI DA FICHA LIMPA. SEGUNDO O PORTAL G1

Circula nas redes sociais a informação de que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ficou inelegível após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação dele por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Não é verdade. A decisão do STJ não afeta os direitos políticos do parlamentar e ele não se torna inelegível porque a lei da Ficha Limpa não se aplica a casos na esfera cível. Bolsonaro é um dos nomes cogitados para disputar a Presidência da República em 2018. A condenação de Bolsonaro foi em uma ação de indenização por danos morais movida contra ele por Maria do Rosário. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele recorreu. O STJ, no entanto, confirmou a condenação imposta pelo TJ-DF. A Lei da Ficha Limpa diz que ficam inelegíveis políticos condenados criminalmente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, a acusação que pesa contra Bolsonaro não se enquadra na lei. Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis explica que Bolsonaro fica fora do alcance da lei porque a condenação foi com base em uma ação cível. O ex-promotor eleitoral José Carlos Bonilha também afirma que Bolsonaro foi condenado em ação civil por danos morais, o que não gera as consequências de inelegibilidade. Entenda a polêmica Em 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara e afirmou que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece", e chamou a deputada de "mentirosa, deslavada e covarde". Além da condenação na esfera cível, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por incitação ao estupro. Maria do Rosário também apresentou queixa-crime contra o deputado. Em junho do ano passado, o Supremo analisou a denúncia e tornou Bolsonaro réu. Na semana passada, Maria do Rosário foi intimada a depor no processo e, após a fase de depoimentos, será a vez de Bolsonaro ser interrogado. Caberá ao Supremo, então, decidir se condena ou absolve o parlamentar.