QUEERMUSEU: FELICIANO PROPÕE MUDANÇA NA LEI PARA PROTEGER CRIANÇAS APÓS “CASO SANTANDER”, DEPUTADO ACREDITA QUE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA É ESSENCIAL POR JARBAS ARAGÃO

A exposição QueerMuseu, que gerou um debate nacional sobre como crimes como vilipêndio e apologia à pedofilia são justificadas em nome da arte, mostrou que não há nenhum tipo de controle sobre aquilo que as crianças do país estão expostas. Conforme ficou comprovado, escolas de Porto Alegre faziam visitas ao prédio do Santander Cultural e muitas levaram reproduções para a sala de aula, onde o conteúdo dos quadros seria debatido.Com os protestos nas redes sociais, o fechamento da mostra mostrou que há uma necessidade de se preservar as crianças desse tipo de situação. Pensando nisso, o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) decidiu agir. O parlamentar publicou um vídeo onde explica sua motivação para o projeto de lei e ressalta que apresentou um requerimento de indicação ao Ministério da Justiça, solicitando que seja obrigatória a classificação de exibições como circenses, teatrais e musicais. Ele propôs também o projeto de Lei 8615/2017, que obrigaria “as exibições e apresentações ao vivo a indicarem classificação indicativa adequada para crianças e adolescentes e proíbe a profanação de símbolos sagrados”. A proposta ainda não foi aceita pela presidência da Câmara dos Deputados e não tem data para ser votada. Caso seja aprovada, modificará o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto atual diz que o poder público deve regular as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles e as faixas etárias a que não se recomendem. No caso da exposição no Santander Cultural, isso não foi observado, pressupondo que seria “Censura Livre”. Na última terça-feira (12), o promotor da infância e juventude de Porto Alegre Julio Almeida afirmou que o ECA não tinha uma exigência “objetiva” da necessidade da colocação de classificação etária para museus e por isso não poderia proibir o acesso de menores de idade ao local. No vídeo, Feliciano ressaltou que o objetivo, ao contrário do que vem sendo chamado de censura pela mídia, é preservar tanto a integridade das crianças quanto defender os símbolos religiosos. O pastor ressaltou que luta por “uma sociedade mais justa e arraigada nos princípios da moral e dos bons costumes” e por isso entende que a mudança na lei, nesse momento “é mais que necessária”.