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MINISTÉRIO EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA


PASTOR SERGIO LOURENÇO JUNIOR - REGISTRO CONSELHO DE PASTORES - CPESP - 2419

DIAS TOFFOLI BARRA PROJETO QUE PROÍBE “DISCUSSÃO DE GÊNERO” NAS ESCOLAS DECISÃO DO MINISTRO DO STF DÁ GANHO DE CAUSA AO PCDOB POR JARBAS ARAGÃO

Dias ToffoliO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão liminar nesta quinta-feira (5). Ele deu ganho de causa a uma ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a lei municipal aprovada em Foz do Iguaçu (PR) que proibia a veiculação de “conteúdo relacionado à ideologia de gênero” ou “à orientação sexual” e até mesmo a “utilização do termo gênero” nas escolas municipais da cidade. O PCdoB alega que tal norma violaria preceitos da Constituição e que cabe apenas à União legislar sobre “as diretrizes e bases da educação” no país. Ainda segundo os comunistas, a proibição da abordagem do tema nas escolas seria “verdadeira censura”.Toffoli entendeu que orientação pedagógica e definição de currículo são atribuições exclusivas da União. Sem sua liminar, ressaltou que temas relacionados a conteúdo curricular e políticas de orientação pedagógica devem seguir o Plano Nacional de Educação “que, segundo determina a Constituição Federal, deve ser orquestrado, conduzido, pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos”. A lei municipal, aprovada em Foz do Iguaçu, fora decretada em 3 de maio. O magistrado do STF viu “perigo de danos a alunos e professores caso a norma continuasse em vigor”. Não é a primeira ação do tipo na Suprema Corte. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso também suspendeu lei que proibia o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas da cidade de Paranaguá (PR). Com informações CBN
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