GRUPO ABORTISTA É PROCESSADO POR USAR “CATÓLICAS” NO NOME CENTRO DOM BOSCO DENUNCIA QUE ONG USA NOME SEM AUTORIZAÇÃO ECLESIÁSTICA POR JARBAS ARAGÃO

O Centro Dom Bosco (CDB), associação de leigos católicos do Rio de Janeiro, vem fazendo um forte trabalho de militância nas redes sociais e nos tribunais. Ano passado, processou o Porta Dos Fundos por um vídeo que blasfemava da fé cristã. Agora, o CDB entrou com uma ação pedindo que a ONG “Católicas pelo direito de decidir” pare de usar o nome “Católicas” ou que a Justiça ao menos declare que o grupo não representa a Igreja Católica nem pode falar em nome dela. O processo corre na 43° Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.Segundo a advogada Chris Tonietto: “O fundamento jurídico é a utilização indevida e abusiva do termo ‘Católicas’ de modo que estas não possuem autorização eclesiástica e, tampouco, tomam por base os dispositivos legais do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, celebrado entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil”. Este Decreto, resultante de um acordo entre o Brasil e a Santa Sé, prevê em seu artigo 7º, que o governo do Brasil irá “garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo”. Sabidamente, o “Católicas pelo direito de decidir” reúne feministas e defende a legalização do aborto. Isso vai contra o ensinamento da Igreja Católica. O nome da ONG voltou a surgir quando a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal liberou R$ 100 mil para que a ONG realizasse um seminário “para debater a atuação da bancada religiosa conservadora no Congresso Nacional e elaboração de estratégias conjuntas de enfrentamento à esta atuação”. Com informações de Gazeta do Povo