QUANDO MINISTROS DO STF RESOLVEM PASSAR VERGONHA, NINGUÉM PODE IMPEDI-LOS! OS QUE DEVERIAM GARANTIR OS DIREITOS E DEVERES DE CADA CIDADÃO ESTÃO DANDO UM PÉSSIMO EXEMPLO DE AUTORITARISMO

“Quem vigia o vigilante?” Perguntou Caio Coppolla brilhantemente nesta manhã no programa “Morning Show” da rádio Jovem Pan. Os guardiões da Constituição Federal estão se dando ao expediente autoritário que pratica a censura sem o menor constrangimento e, com isso, cerceia o direito à liberdade de expressão no país. Apontar numa matéria os escândalos envolvendo o Poder Executivo ou Legislativo – seja do campo progressista ou conservador – como foi os casos envolvendo os desvios de verba pública por parte dos “amigos dos amigos” de Lula ou do Eduardo Cunha em Paris é simplesmente normal no ambiente democrático nacional. Agora, se surge algum apontamento [ainda que embrionário] que possa sugerir qualquer relação mínima de um Ministro do STF com gente em situação de conflito com a lei, o que vemos é censura arbitrária e gratuita. Inclusive temo por escrever sobre isso. Corro o risco de também ser censurado. Afinal de contas, estamos num Estado Democrático de Direito? Os profissionais da imprensa brasileira são livres para noticiar acontecimentos como a delação do Marcelo Odebrecht? E ainda que seja algo falso, não seria uma decisão muito apressada ordenar que se apague uma publicação sob o risco de multa de cem mil reais por dia? Se não é verdadeiro, se é uma “fake news”, qual é o temor? Caro leitor, este episódio é tão patético, mas tão patético que não pode ser sustentado por tanto tempo. O poder de investigação criminal não cabe ao STF, mas, sim ao Ministério Público Federal. E a Procuradora Geral da República Raquel Dodge já ordenou o arquivamento (isso mesmo!) deste inquérito antidemocrático que foi aberto por Alexandre de Moraes a mando de Dias Toffoli. Ou seja, a censura foi exposta nacionalmente e obteve uma reação institucional digna de nossa Constituição. Os que deveriam garantir os direitos e deveres de cada cidadão estão dando um péssimo exemplo de autoritarismo e provando que alguns podem desejar se colocar acima da lei, pois aparentemente não há quem os impeça. Só que o antídoto para a democracia é mais democracia. Felicito a PGR pela decisão de arquivar este inquérito irrefletido e desejo muitíssimo que as Instituições se fortaleçam mais e mais. Espero também que o debate no Senado sobre a abertura da “CPI da Toga” seja reaquecido, de modo que tenhamos um avanço nesta questão. A censura, tão esperada pelos opositores por parte do Governo Bolsonaro, continua vindo do lado petista da história. Não deixemos de enfatizar que Dias Toffoli só está onde está porque o Lula o indicou sem que este tenha sequer sido aprovado num concurso para juiz de primeiro grau – e isso por duas vezes.