“ESTATUTO DO NASCITURO”: PASTOR SILAS MALAFAIA PROMOVE MOBILIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PELA APROVAÇÃO DA LEI CONTRA O ABORTO

O Estatuto do Nascituro, projeto de lei 478/2007, que tem sido apontado como a grande alternativa contra a legalização do aborto, será votado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados no próximo dia 24 de abril, quarta-feira. O projeto prevê que a mãe que engravidar por consequência de um estupro, se optar por levar adiante a gravidez, poderá contar com assistência do Estado no que se refere à criação da criança. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação, apontando adequações para que a implementação na prática seja viável. Se aprovado na CFT, o PL 478 seguirá para votação na última instância, que é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na quarta-feira da semana passada (17/04), o projeto não pode ser votado devido a uma manobra regimental do deputado Afonso Florence (PT-BA), que pediu a retirada do projeto da pauta por falta de parlamentares suficientes durante a sessão. O pastor Silas Malafaia está promovendo uma mobilização através das redes sociais para que os demais integrantes da CFT aprovem o projeto, seguindo orientação do relator Eduardo Cunha. Na mobilização, Malafaia divulgou a lista dos deputados que participam da CFT e que poderão aprovar o projeto nesta fase. O pastor pediu ainda que os participantes copiem em seus e-mails todos os deputados listados e incluam uma mensagem argumentativa ao pedido de votação favorável. “Senhor deputado, solicito seu voto pela aprovação do parecer do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/2007 denominado de Estatuto do Nascituro, que estabelece os direitos da criança por nascer. A Vida é um bem jurídico indisponível conforme determina o artº 5º da Constituição Brasileira que garante “… a inviolabilidade do direito à vida” e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. O Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação não modifica o Código Penal Brasileiro no que se refere à excludente de punibilidade quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas possibilita à mulher, vítima de estupro, que optar em levar a gravidez adiante e não tiver condições econômicas de criar o filho ou filha, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família”, diz trecho da mensagem divulgada pelo site Brasil sem Aborto. Por Tiago Chagas, para o Gospel+