G1 INFORMA: JUSTIÇA NEGA PEDIDOS DA MULTICLICK PARA EVITAR BLOQUEIO DE BENS
A Multiclick Brasil
Publicidade,investigada por suspeita de ser uma pirâmide financeira, teve
negado pela Justiça ao menos dois pedidos ingressados por seus advogados para
evitar que seus bens e contas bancárias e atividades sejam bloqueadas a pedido
do Ministéro Público, a exemplo do que aconteceu com empresas como Telexfree,
BBom e Priples. A empresa apresentou o pedido à Justiça Federal de Santa
Catarina e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Na medida
cautelar ingressada em Itajaí (SC), a Multiclick solicitou que os seus bens
"não sofram quaisquer tipo de bloqueio/restrição, e que novos contratos
possam ser feitos e que o sítio da empresa requerente possa funcionar sem
qualquer tipo de restrição". A juíza federal da 2ª Vara de Itajaí, Ana
Carine Busato Daros, negou o pedido no dia 23 de julho e determinou a extinção
do processo. Um mandado de segurança semelhante ingressado pela empresa também
foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em julgamento realizado
no dia 5 de agosto. Lá o processo também foi extinto. O G1 não conseguiu
localizar até o horário da publicação desta reportagem os advogados ou
representantes da Multiclick. A empresa é uma das diversas empresas
investigadas no país por suspeita de formação de pirâmide financeirpela
força-tarefa criada pelos ministérios públicos estaduais e federais. Um
inquérito civil foi aberto no MP do RN em julho. Em sua página na internet, a
Multiclick se anuncia como uma empresa de compartilhamento de anúncios
publicitários via internet e também com produtos físicos, e afirma atuar por
meio do marketing multinível, sistema em que os revendedores são premiados
pelas vendas de outros associados que atraem para a rede. "A empresa
trabalha com publicidade, no sistema de MMN (Marketing Multi Nível) e também
com produtos físicos. Ex.: tablets, agendas, pen drive, livros, etc. Portanto a
sustentabilidade do negócio se baseia nas vendas de serviços e produtos",
anuncia. A Multiclick informa estar no mercado desde novembro de 2012. No vídeo
mais recente publicado pela empresa, o presidente Wagner Alves pede que os
associados "fiquem tranquilos" e diz que a empresa é
"séria" e que o negócio "tem sustentabilidade". No vídeo,
ele anuncia planos de abertura de loja física e convida os associados a
participarem da conferência do grupo que acontece desta sexta (9) até domingo
(11) em Balneário Camboriú, incluindo palestra do médico Lair Ribeiro, além de
show de humor do comendiante Matheus Ceará, apresentação da cantora Gilmelândia
e do apresentador Luiz Ricardo. Pela legislação brasileira, a prática de
pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei n°
1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de
prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar obter ganhos
ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante
especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve",
"cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)".
Os Ministérios Públicos Federal e Estaduais tem trabalhado em parceria com
ações visando o bloqueio dos bens das empresas com indícios de pirâmide com o
objetivo de evitar futuras quebras e possibilitar um futuro ressarcimento. "Este
tipo de esquema é coisa antiga. Mas com as redes sociais ganhou um fermento
potencial inimaginável. Hoje, estas empresas crescem de maneira rápida demais e
aprendemos que quanto antes se consegue intervir e bloquear menor o prejuizo
para as vítimas", diz o procurador da República em Goiás Helio Telho.
"A pirâmide tem vida curta. E quem está do meio para baixo toma prejuízo
sempre. E é sempre a maioria. As pessoas ficam na expectativa que vão chegar no
topo e o encantamento com a possibilidade de mudar de vida acaba muitas vezes
afetando até mesmo o senso crítico", afirmou em entrevista ao G1 o
promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação Nacional
do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e que participa da força-tarefa que
investiga pirâmides no país. Embora os golpes financeiros do tipo pirâmide
tendam sempre a se sofisticar, há características comuns que podem ajudar a
identificá-los. Fonte: G1.

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