TELEXFREE RECORRE NOVAMENTE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA LIBERAR CONTAS

Lucio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados; Audiência na Câmara dos Deputados com representantes da Telexfree e da BBom; A Telexfree apresentou nesta quarta-feira (21) um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar liberar as contas e atividades da empresa, bloqueadas há 64 dias. A medida cautelar será avaliada ministra Isabel Galotti, que já negou um pedido semelhante em julho . Os negócios da Telexfree são acusados pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de serem a maior pirâmide financeira da história do País, com cerca de 1 milhão de membros. Os representantes da empresa negam irregularidades, e informam que os lucros vêm da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). No dia 18 de junho, a 2ª Vara Cível de Rio Branco aceitou a denúncia dos promotores e bloqueou as contas da empresa e de seus sócios , além de impedir que mais gente entre na rede. Desde então, a Telexfree já sofreu outras nove derrotas no processo. A última ocorreu no dia 12 de agosto.  A Telexfree, agora, tenta levar o processo para Brasília. Na terça-feira (20), segundo um dos advogados da empresa, foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) um recurso especial que, se aprovado, seguirá para o (STJ), e um recurso extraordinário, que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Há um rol de inconstitucionalidades [ no processo ]", diz o advogado Horst Fuchs, para justificar o recurso à mais alta corte do País. A medida cautelar apresentada nesta quarta-feira (21) busca garantir a liberação da empresa antes mesmo que esses dois recursos sejam avaliados, o que não tem prazo para ocorrer. A chance é remota. Somente em casos excepcionais o STJ analisa uma medida cautelar cujo recurso especial ainda não recebeu um sinal verde do TJ para chegar a Brasília. Febre das pirâmides: O caso Telexfree chamou atenção para a existência, no País, de diversas empresas com negócios semelhantes e igualmente suspeitos de serem pirâmides financeiras. Uma força-tarefa nacional, composta de promotores, procuradores da República e Polícia Federal foi criada para investigar o que o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, chama de uma febre de negócios com indícios de serem pirâmides. Até o fim de julho , 31 empresas estavam sob investigação . Além da Telexfree, duas outras sofreram bloqueios judiciais: BBom e Priples . Os representantes da BBom negam irregularidades. Os da Priples não responderam aos contatos feitos à época do bloqueio. Nesta quarta-feira (21), representantes da Telexfree e da BBom participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Acelino Popó (PRB/BA) prometeu a criação de uma frente parlamentar em defesa das empresas . Fonte: IG