ADVOGADO QUER DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS DA TELEXFREE
Investigada pela Justiça por
suspeita de crime financeiro, a Telexfree e os seus divulgadores continuam a
tentar intervir no processo que envolve a empresa. Em contato com o Bahia
Notícias nesta quarta-feira (14), o advogado criminalista acreano Júlio
Cavalcante Fortes promete entrar com uma ação popular na Justiça do Acre para
pedir que todos os impostos pagos pela companhia de "marketing
multinível" sejam devolvidos pela União, pelo estado do Acre e em todas as
outras unidades federativas em que a empresa se instalou. “Só de imposto de
renda em 2012 o governo federal recolheu R$ 59 milhões da Telexfree. Isso é um
paradoxo. Como eles recolhem imposto de uma empresa que consideram inidônea? Se
o Estado diz que os donos da empresa são um bando de estelionatários, como é
que ele recolhe os impostos?", questionou. Fortes defende que o governo é
corresponsável pelos danos que a suspensão dos serviços da Telexfree têm
causado aos investidores, já que as pessoas só entraram para a empresa porque
os governos federal e estadual permitiram que ela funcionasse de forma legal. “A
Telexfree pode ser responsabilizada pelos atos que ela praticou, mas como ela
vinha funcionando há mais de dois anos com a anuência do governo, há uma
corresponsabilidade da União e dos estados. Como ela [a Telexfree] não tem
lastro pra cobrir todo o rombo causado, esse prejuízo tem que ser estendido ao
Estado. Ela tinha registro e CNPJ, por que que só agora, depois de dois anos de
funcionamento, é que eles descobriram que é pirâmide financeira? A culpa é da
Telexfree associada à União e aos estados”, assegura. Em junho deste ano, a Justiça acreana
suspendeu os pagamentos aos membros e a adesão de novos investidores na
Telexfree. A proibição gerou protestos em todo o Brasil.Estima-se que, no país,
existam 1 milhão de divulgadores da companhia. Fortes diz que a Justiça não
pretende voltar atrás na decisão e que o único modo de as pessoas lesadas
recuperarem o prejuízo é acionar a União. “Realmente a Telexfree é uma pirâmide
financeira. Ela é fictícia. Não tem loja, prédio ou sede. A empresa é virtual,
não tem telefone e ninguém sabe quem são os gerentes. As pessoas prejudicadas
não vão ter o dinheiro de volta. Isso só acontecerá se processarem a
União", avaliou. Na Bahia, a Associação de Proteção aos Investidores de
Multinível (Apim) tenta fazer com que ao menos os investidores já cadastrados
recuperem o dinheiro despendido. O presidente do grupo, Felipe Senna, afirmou
que enviaria ao Acre uma comitiva de quatro advogados para tentar intervir no
caso.
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