TELEXFREE E BBOM: PROJETO DEFENDIDO POR PARLAMENTARES EVANGÉLICOS ESTÁ NA CÂMARA
As redes Telexfree e BBom
foram acusadas pelo Ministério Público; O Projeto de Lei (PL) 6170/2013 que
cria uma legislação para operadores de empresas de marketing multinível (MMN),
como a Telexfree e BBom, já tramita na Câmara dos Deputados, conforme relatado
pelo jornal Estadão nesta última semana. A proposição tem autoria do deputado
evangélico Silas Câmara (PSD/AM) e foi formulada por conta do crescente
interesse público em torno deste tipo de serviço, já que o setor já envolve
cerca de 1,5 milhão de pessoas exercendo a atividade e recentemente passou pelo
crivo de denúncias do Ministério Público (MP). Ao acusar a Telexfree e a BBom
de constituir um sistema de pirâmide financeira, o Ministério Público já tentou
vetar sua prática em diversos locais do país. Agora, o MP bate de frente com a
tentativa de parlamentares de defender o marketing multinível por meio da
elaboração de uma legislação que permita o trabalho neste ramo sem
controvérsias.“Essa atividade que tem crescido no Brasil, tem leis
desencontradas em termos de proteção àqueles que têm o seu ganho de vida
principal e em relação àqueles que de uma forma ou de outra são consumidores
dos produtos e serviços oferecidos por esses operadores”, concluiu Silas Câmara,
membro da Assembléia de Deus. Outros parlamentares evangélicos, como é o caso
de Acelino Popó (PRB-BA) e Lourival Mendes (PTdoB-MA), também se mostraram a
favor do marketing multível ao avaliar que é uma área que gera rendas como
qualquer outra. "Quem paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido
como criminoso", destacou o deputado Lourival Mendes, da Igreja Batista
Nacional de São Luis (MA), durante audiência pública realizada na Câmara,
durante o fim de agosto, onde mais de 800 pessoas se reuniram para o debate a
respeito do MMN. O PL passará agora pela Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público (CTASP) para fins de análise, com objetivo final de ser
validada ou não para seguir até os parâmetros seguintes.
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