RESSARCIMENTO DE AÇÃO COLETIVA SERÁ PRIORITÁRIO, DIZ JUÍZA DO CASO TELEXFREE

Responsável pelo julgamento do caso Telexfree, a juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Borges, negou mais de 30 pedidos de ressarcimento realizados por investidores da Telexfree. A decisão foi publicada na última sexta-feira (27), no Diário da Justiça do Acre. De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada para evitar inviabilizar a ação coletiva que está sendo movida pelo Ministério Público (MP-AC). "Recebi vários pedidos de juízes de outras comarcas pedindo que eu disponibilizasse valores para indenização dos divulgadores e eles pediram que eu transferisse os valores ou deixasse reservado. Eu decidi que primeiro vamos aguardar a decisão da ação coletiva e se houver necessidade de execução, esses recursos serão priorizados e, se houver remanescente, disponibilizo para esses juízes", explica. Ação coletiva x ação individual: A juíza ressalta que embora todos os investidores possam entrar com ações individuais pedindo o ressarcimento, a ação coletiva que está sendo movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) já contempla à todos. "Nos termos da lei, mesmo com a ação coletiva, cada um pode ajuizar ação individual, mas nesse caso, quem ajuíza ação individual não aproveita o resultado da ação coletiva, se for favorável", diz. Segundo ela, às pessoas que já moveram ações individuais podem pedir a suspensão para serem beneficiadas pela ação coletiva. Ainda não há prazo para o início do julgamento da ação coletiva sobre o caso Telexfree. "A ação está em uma fase bem adiantada, mas ainda não iniciou a fase de produção de provas e o julgamento só acontece depois da produção das provas", explica a magistrada. Entenda o caso: A Telexfree, nome fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. está, desde o dia 18 de junho deste ano, proibida de operar em todo o Brasil. A decisão da juíza Thaís Borges proíbe que a empresa faça pagamentos e a adesão de novos investidores. A Telexfree, apresentada como empresa de marketing multinível, é investigada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) por suspeita de ser uma pirâmide financeira. Fonte: G1