EXÉRCITO CRITICA PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA HOMOFOBIA; ENTENDA

O Exército brasileiro se posicionou contra a aprovação do projeto que propõe definir em lei crimes de ódio e intolerância, com foco na homofobia, em parecer enviado à Câmara dos Deputados. O documento afirma que a proposta, caso aprovada, pode trazer ”efeitos indesejáveis” para as Forças Armadas e “reflexos negativos” ao Exército. A nota técnica é assinada pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante do Exército, Enzo Peri, cuja saída foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff. “A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (…) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (…) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”, diz o texto. Procurada, a assessoria do Exército disse que não se manifestaria sobre o assunto. Um dos argumentos usados pelo órgão no texto é que o projeto de lei está genérico, conduzindo a uma ”subjetividade” do aplicador da lei. Pela proposta, constituirá crime de ódio quando a prática incindir em ”impedimento de acesso de pessoas a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação”. Para o Exército, este trecho do projeto teria ”reflexo nas Forças Armadas, inclusive no que tange aos critérios estabelecidos para ingresso e permanência”. A nota não deixa claro quais seriam os reflexos. “Verifica-se a existência de reflexos negativos para o Exército brasileiro, por serem vislumbradas repercussões contundentes nas esferas operacional, disciplinar, administrativa e do ensino’.’ Defensores do projeto avaliam, reservadamente, que o temor do órgão é que o projeto incentivaria homossexuais a se assumirem nos quarteis, uma vez protegidos legalmente de eventuais punições por homofobia. O projeto, de maio de 2014, é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e está sob relatoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). O projeto de lei é a principal proposta que o governo apoiará após arquivamento no Senado de um projeto que criminaliza a homofobia.