SEGUNDO A AGÊNCIA CÂMARA: DURANTE ENCONTRO COM O PRESIDENTE E REPRESENTANTE DA BANCADA EVANGÉLICA EDUARDO CUNHA, ASSOCIAÇÕES PEDEM VOTAÇÃO DO ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA

Projeto pretende garantir a liberdade religiosa e combater toda e qualquer forma de intolerância e discriminação em função de credo religioso; BRASÍLIA — Representantes de diversas entidades religiosas pediram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pressa na votação do Projeto de Lei 1219/15, que cria o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa. Apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o projeto pretende garantir a liberdade religiosa e combater toda e qualquer forma de intolerância e discriminação em função de credo religioso. A proposta foi apensada ao PL 6314/05, deputado Takayama (PMDB-PR), que exclui a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão. Os textos aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.