JUSTIÇA MANDA REABRIR PROCESSO CONTRA O PRESIDENTE DO CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - CIMEB - PASTOR SILAS MALAFAIA POR HOMOFOBIA
O processo movido por ativistas gays contra o pastor Silas Malafaia
teve mais um capítulo essa semana, com uma recusa da Justiça a um recurso do
líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC). A 3ª Turma do Tribunal
Regional Federal (TRF) decidiu retomar o processo contra Malafaia por
declarações homofóbicas em uma das edições do programa Vitória em Cristo, em
2011, quando criticou manifestações de militantes LGBT durante a Parada Gay com
símbolos católicos. À época, Malafaia disse que “os caras na parada gay
ridicularizaram símbolos da Igreja Católica”, e que a imprensa agia de forma
omissa: “Ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses
caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma
vergonha”, acrescentou o pastor. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) procurou o Ministério Público
Federal que, decidiu propor à Justiça uma ação contra o pastor. Malafaia
recorreu da decisão do MPF e conseguiu extinguir a ação em primeira instância,
sem julgamento do mérito por “impossibilidade jurídica dos pedidos formulados”.
A decisão ainda considerava as declarações do pastor legítimas por se tratar de
livre exercício de manifestação garantido pela Constituição, e que os termos
“entrar de pau” e “baixar o porrete” eram expressões populares em crítica aos
fatos, e não incitação à violência. Agora, de acordo com informações do jornal
O Estado de S. Paulo, o TRF acatou a manifestação da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região (PRR), recusando o recurso do pastor para a reabertura
do processo. A PRR quer que, ao final da ação, Malafaia se retrate com o dobro
do tempo gasto nos primeiros comentários, levados ao ar há cinco anos: “A
retratação pública visa a compensação natural do dano buscando a efetiva
restauração da dignidade humana daqueles que tiveram lesados seus direitos,
tendo ainda a função educativa de desencorajar o ofensor a reproduzir condutas
semelhantes, além de afastar o efeito negativo de suas declarações sobre o
ânimo de terceiros em relação aos homossexuais, desestimulando a violência
incitada por sua fala”, disse a procuradora regional da República Eugênia
Augusta Gonzaga. Na sentença atual, a 3ª Turma do TRF3 decidiu pela reabertura
do processo em primeira instância, e afirmou que “só é juridicamente impossível
a pretensão não abarcada – ainda em tese – pelo ordenamento jurídico”, o que
não é o caso do que pedido do MPF na ação civil pública. “Se é procedente ou
não, trata-se de questão de mérito”, concluiu, pontuando que o pastor terá
oportunidade de se defender em juízo e até derrotar a ação. O pastor Silas
Malafaia, que atualmente participa do 20º Congresso Fogo Para o Brasil, não
comentou a decisão da Justiça nas redes sociais, e sua assessoria também não
respondeu aos contatos da reportagem do Estadão.
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