DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO PROPÕE LEI QUE CRIMINALIZA O COMUNISMO POLÍTICO DO PSC-SP, FILHO DO PRESIDENCIÁVEL JAIR BOLSONARO (PSC-SP), SUGERE ALTERAÇÕES EM LEIS PARA COIBIR O 'FOMENTO AO EMBATE DE CLASSES SOCIAIS' POR DA REDAÇÃO

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), propôs um projeto de lei que propõe a criminalização da apologia ao comunismo. A proposição incluiria o crime de “fomento ao embate de classes sociais” na Lei Antirracismo e na Lei Antiterrorismo. O texto é datado de maio do ano passado e precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo plenário da Câmara. No caso da Lei Antirracismo, a alteração proposta por Bolsonaro implicaria em pena de um a três anos de prisão e multa. Além disso, o deputado quer criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos ou propagandas que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favoráveis ao comunismo. A pena, no caso, seria de dois a cinco anos de prisão e multa – a mesma punição é prevista para o crime de apologia ao nazismo.